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2° Encontro Nacional para uma Política de Internacionalização da Música Clássica Brasileira

Em setembro de 2006, em São Paulo, realizou-se o 2do Encontro Nacional, dando continuidade ao 1o Encontro realizado em dezembro de 2005 para finalização dos trabalhos e encaminhamento das propostas resultantes para o setor de Políticas Culturais do Ministério da Cultura e as instituições que atuam diretamente no setor.

PROPOSTA BASE

MATERIAL DE APOIO AO PLANO NACIONAL PARA POLÍTICA CULTURAL DO SETOR

PROGRAMA MÚSICA EM AÇÃO

O PROGRAMA MÚSICA EM AÇÃO — baseia-se no desenvolvimento de um diálogo aprofundado com as lideranças do setor da música clássica, através de duas ações específicas: o “Primeiro Encontro Nacional para uma Política de Internacionalização da Música Clássica Brasileira”, realizado em 01 e 02 de dezembro de 2005, que reuniu 50 personalidades do setor, cujas propostas foram arroladas em um documento formal a ser considerado no processo, a que se somaram 55 entrevistas dirigidas, realizadas entre setembro e novembro de 2006, para uma avaliação do mercado, através de uma encomenda da Petrobras. Ambos projetos foram liderados pela Philarmonia Brasileira Produções Artísticas e com o valioso suporte das principais personalidades do meio da música de concerto.

O objetivo desta iniciativa é o de prover ao setor uma Política Cultural clara e democrática, com propostas efetivas para o apoio à performance, ensino, pesquisa, acervo e tecnologia, e também quanto à ampliação da capacidade do ouvinte trazendo a música de qualidade para o dia-a-dia do brasileiro.

Neste primeiro momento, estão aqui compiladas sugestões para um projeto amplo que pretende sistematizar e criar recursos de divulgação das ações em prol da música e do “aprender a ouvir” a ser considerado como essência para a constituição de um Plano Nacional de Políticas Culturais para o meio da música, como um todo, mas em especial ao segmento da música clássica ou de concerto.

Acreditamos que à partir destes estudos e propostas, criam-se condições para o intercâmbio e a sinergia entre ações similares para potencializar recursos públicos e privados, priorizando-se algumas ações macro que se tornem o motor para o desenvolvimento, nos próximos anos, de uma Política de Estado para a Música, não somente diante do mercado nacional, mas também para sua difusão e participação meritória no mercado internacional.”

O Programa Música em Ação pretende trazer a música, em toda a sua diversidade, com uma ferramenta de desenvolvimento humano, valorização das competências, respeito e ampliação da auto-estima e oferecer uma ampliação na condição de discernimento e senso crítico dos indivíduos, além de promover a acessibilidade de padrões de referência e qualidade no fazer musical, hoje ausente do ambiente social.

O PROGRAMA MÚSICA AÇÃO PRETENDE ALINHAR SUAS DIRETRIZES ÀS BASES ESTRUTURAIS DO MINC, DENTRO DE SEU PLANO DE DIRETRIZES GLOBAL. PARA TANTO, PREVEMOS 4 EIXOS ESTRATÉGICOS, BASEADAS NOS FUNDAMENTOS DAS DIRETRIZES E ESTRUTURAÇÃO JÁ REALIZADAS PELO PLANO NACIONAL DO LIVRO E LEITURA (www.pnll.gov.br) :

DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO

Implantação de um sistema físico de difusão
Faz-se necessária, ao lado do esforço que já vem sendo realizado pelo setor do Livro (www.pnll.org) , até como ferramenta adicional aos seus propósitos de desenvolvimento humano, a implantação de um sistema de fonoteca e Cd-teca municipais e escolares (com acervos mínimos recomendados pela Unesco, incluindo todos os tipos de gêneros). Nestes ambientes é necessário o apoio de equipamentos que ofereçam uma condição de “ouvir” com qualidade, com materiais informativos quanto à contextualização histórica das obras e dos compositores, a execução, os intérpretes, descritivo do gênero e suas referências históricas, além de computadores conectados à internet que atualizem as informações. Apoio à abertura de fonotecas comunitárias (periferias urbanas, hospitais, creches, igrejas, zonas rurais, clubes de serviços, ONGs etc).

Criação e apoio à constituição de Salas de Apreciação Musical e fonotecas circulantes (ônibus, vans, peruas, trens, barcos etc). Atividades de eventos musicais em parques, centros comerciais, aeroportos, estações de metrô, trem e ônibus. Projetos musicais em hospitais, asilos, penitenciárias, praças e consultórios pediátricos. Atividades de apreciação musical e desenvolvimento de formações de grupos musicais com crianças de rua. Ambientes sonorizados, com qualidade, conforto e apoio informativo nos locais de trabalho.

Criação de um selo de qualidade promovido em acordo com o MINC, MEC e representantes da sociedade, que estabeleça critérios quanto aos CDs e gravações que devam ser priorizados em programas governamentais para distribuição de CDs, tanto de música popular quanto clássica. Projetos de educação para a cidadania a partir da música nas áreas da saúde, meio ambiente, trânsito, trabalho, juventude etc. Distribuição de CDs, que não sejam do mercado da indústria cultural, ou seja, que possuam o Selo de Certificação do setor, em cestas básicas.

Circuito nacional de feiras da música, incluindo ações de apoio a distribuidores independentes e campanhas de estímulo ao “ouvir qualidade” nas livrarias e lojas de discos. Programas de informação e inclusão de CDs simplificados em jornais e revistas nas escolas. Co-edições de CDs em formatos especiais produzidos para atender portadores de necessidades especiais. Atividades de apreciação musical e programas de apresentação musical junto a comunidades tradicionalmente excluídas (comunidades indígenas, quilombolas etc).

Implantação de um sistema de difusão e manutenção de acervos de partituras e informações – estrutura de tecnologia e suporte
Constituir uma boa estrutura para acervos, interligados por uma plataforma digital, de padrões catalográficos que sejam “lidos” no mundo todo. No bojo da evolução para a Web Semântica, novos padrões e metodologias estão sendo propostos para ampliar a interoperabilidade. Já há plataformas disponíveis, inclusive baseadas em software livre. Propõe-se, a aplicação desses padrões a acervos musicais brasileiros, como forma de possibilitar que os mesmos sejam cada vez mais acessíveis, agora e em futuro onde imperarão essas novas tecnologias.

Desenvolvimento de mecanismos tributários e legais para dar melhor condição às editoras nacionais de produção, impressão e distribuição de partituras.

Um acervo físico e virtual do grande acervo da produção de mais de 300 anos de música clássica do Brasil, no intuito de tornar acessível e de fácil consulta para o público em geral, bem como para especialistas, músicos, maestros, gestores, produtores, entre outros, tanto no âmbito nacional e internacional.

Desenvolver uma campanha que possa conscientizar que a divulgação do acervo musical brasileiro depende de sua preservação, registro e programação. Desenvolver ações ligadas a programadores das mídias eletrônicas e impressas em todo o país, para uma mudança de atitude e veiculação dentro dos critérios de qualidade de conteúdo a serem estabelecidos.

O governo estabelecer uma meta de criação de mídias especialmente eletrônicas (como rádios) e de programas de TV, que atendam de forma dirigida a este mercado, já que ambas são concessões governamentais.

O Ministério da Cultura, através de organismos como a Funarte, atuar de forma estratégica na difusão de projetos musicais do setor, com a mesma ênfase de ações como o Projeto Pixinguinha.

Programa de divulgação dos sites existentes, através das redes escolares, educacionais em geral e jornais, e não somente suas construções.

Estabelecer uma política nacional para a divulgação da música clássica brasileira, através de edições, gravações, concertos e, especialmente, divulgação e distribuição.

Produzir e apoiar a informação para professores de instrumento quanto ao repertório brasileiro, para ser utilizado como exemplo no ensino, pois esta produção é impressionante. Visar a construção de um verdadeiro processo de valorização do patrimônio nacional musical através da música, tendo no retorno da música nas escolas como seu ponto de partida.

Difundir os benefícios do aprendizado de música nas escolas, como ferramenta de ajuda no desenvolvimento neurológico da criança, baseado em estudos sérios, como apoio para a implantação do ensino da música nas escolas.

A Internet deve ser considerada um dos meios fundamentais de difusão da música clássica brasileira, seja na forma de partituras, seja na forma de gravações. As diversas iniciativas em curso, muitas oriundas de projetos patrocinados pela Petrobras, adotam uma abordagem convencional, e geram portais que não favorecem a interoperabilidade. Precisam ser difundido de forma sistêmica e de grande alcance.

Desenvolver um sistema de mapeamento das atividades musicais existentes: quantas orquestras sinfônicas e camerísticas profissionais e amadoras o Brasil tem.

Criação de um programa de formação de gestores culturais qualificados para a música clássica, que possam promover nacionalmente a atividade musical pública e privada, ampliando a condição de acesso da população.

FOMENTO DO SETOR DA MÚSICA E FORMAÇÃO DO OUVINTE

O PROCESSO NECESSÁRIO PARA O FORTALECIMENTO DA MÚSICA CLÁSSICA E A INDÚSTRIA CULTURAL ESTÁ NA COMPREENSÃO E ATUAÇÃO QUANTO A DIFERENÇA DO QUE É AÇÃO CULTURAL E O QUE É ENTRETENIMENTO, TENDO ISTO COMO BASE DE UMA POLÍTICA CULTURAL DE FOMENTO PARA O SETOR.

É certo que boa parte do sistema que envolve a atividade da música clássica, assim como de outras linguagens, deveria prever ações economicamente sustentáveis, sejam elas providas pelo Estado, através de ajustes nas Leis de Incentivo, no maior comprometimento do Congresso Nacional, via instituições culturais, públicas ou privadas ou na maior compreensão do seu valor pela sociedade.

Investimentos necessários para a constituição permanente de processos que apóiam o desenvolvimento do setor quanto a sua estrutura, formação, competência e organização. Estes investimentos devem ser gerados por procedimentos lineares, sem compromisso com as demandas mercadológicas, ou com regras de oportunidade, ou interesses pontuais.

Investimentos que sustentam e difundem a produção da música de concerto através da performance de qualidade e de eventos. Estes recursos podem ser também oriundos dos sistemas de Leis de Incentivo, porém com ajustes que efetivamente promovam o desenvolvimento da produção e dos talentos nacionais.

Ações que envolvem diretamente o Estado

Difundir através do MINC e das Secretarias de Estado e Município, junto aos grandes investidores e ao mercado da indústria cultural a diferença entre as atividades culturais formadas por processos e as atividades que constituem eventos, muito mais voltadas à indústria cultural ou do entretenimento.

Estabelecer que as atividades de processo necessitam de padrões e modelos diferenciados de relacionamento e suporte, pois muitas destas atividades não geram produtos finais imediatos, mas substanciam todo o sistema inerente do setor. Estas atividades são:

Criar campanhas de difusão que apóiem a desmistificação de “conceitos equivocados” sobre o setor da música clássica, especialmente sobre o seu atual envelhecimento e desinteresse da população. Existem claros estudos e relatos que apontam o rejuvenescimento do público e o crescimento gradual nas salas de concerto e nos ambientes em que se oferece música diferenciada, para uma platéia cada vez mais integrada e ávida por este tipo de informação musical.

Hoje, a responsabilidade de formação de público depende de um esforço adicional das orquestras e dos próprios músicos. A área da “performance” acaba sendo fortemente pressionada a apresentar repertórios desgastados e já altamente massificados ou para promover ações didáticas, pois não há co-responsabilidade por parte do setor da Educação em gerar este conhecimento ou contato com este tipo de música.

Alterar o “status quo” da massificação das mídias que mantém um nível extremamente baixo de qualidade das músicas amplamente divulgadas pelas rádios e emissoras de TV e que engrossam a dificuldade da exposição de um universo mais elaborado e que exige uma dedicação na formação do indivíduo.

É necessário o re-posicionamento do setor quanto ao interesse popular e efetivo da sociedade, através da geração de maior difusão de obras da música de concerto nas rádios, TVs e na mídia impressa, estimulando inclusive artigos em forma de crítica, para apoiar o discernimento e maior entendimento dos eventos.

Formação de público

É fundamental para o setor a ênfase na promoção da formação musical no período da infância, para geração de talentos e de maior qualidade. A promoção do contato da música clássica ainda no âmbito educacional é fundamental para o desenvolvimento do setor , geração de novos públicos e maior difusão das obras e das atividades existentes.

Portanto, é necessário promover ações educacionais, de formação de uma audiência mais crítica e garantia de espaços culturais adequados como premissas para qualificação do público e sua ampliação.

Criação de programas para fomentar a apreciação musical. Festivais escolares, atividades de formação de grupos musicais na escola, Clubes da Música. Mediadores de apreciação musical, apresentações de performances e grupos musicais. Oficinas de música para crianças e jovens. Encontros com compositores, músicos e intérpretes. Banco de dados de projetos de estímulo à música, com avaliação e formatação para sua replicação.
Editais de órgãos públicos e empresas estatais para apoiar projetos.

Programas de capacitação de educadores, especialistas da música dentro de propostas pedagógicas consistentes e outros mediadores do relacionamento da música com o indivíduo.

Projetos especiais junto a universidades e centros de formação de professores.

Cursos de formação de professores com estratégia de fomento à música e de estudantes que se preparam para o magistério em formação musical. Ampla utilização dos meios de educação à distância para formação de promotores de apreciação musical nas escolas, bibliotecas/fonotecas e comunidades.

Diretrizes para Educação Musical

Democratizar o acesso de ensino de música sistematizado mediante a sua implementação como componente curricular obrigatório no ensino básico, considerando que esta é a instância única capaz de assegurar esse direito constitucional.

Estabelecer a transversalização com o Ministério da Educação para a elaboração de políticas públicas para área de educação e cultura que estejam em sintonia com as prioridades estabelecidas nos documentos produzidos com a participação da sociedade.

Propor e apoiar programas de formação e capacitação de profissionais da área de educação musical para atuar em contextos socioculturais diversificados, tanto no âmbito formal como informal de ensino e aprendizagem musical considerando, prioritariamente, as questões de exclusão e desigualdade social.

Implementar um programa nacional de concertos e apresentações de música erudita e popular otimizando as estruturas nacionais, regionais e locais, elaborado a partir de uma perspectiva educacional e estético-musical, privilegiando a diversidade de gêneros, estilos, configurações instrumentais com ênfase na música brasileira.

Promover uma aproximação entre o mundo da academia e das organizações da sociedade como ONGs, OSCIPs, Fundações e o Terceiro Setor com o propósito de possibilitar um diálogo e uma sinergia entre essas duas dimensões da sociedade.

Apoiar a ampliação de espaços culturais com salas de concertos devidamente tratadas, com possibilidade de oferecer acesso a videotecas, cd-tecas, com acervo musical diversificado, priorizando a periferia urbana.

Promover encontros de caráter cultural-artístico-científico que propicie o debate e a avaliação sobre as políticas públicas aplicadas nas áreas de cultura e educação com vistas ao levantamento das prioridades para o desenvolvimento da sociedade e sua avaliação.

Promover o exercício da cidadania cultural mediante a acesso aos bens materiais e simbólicos produzidos pela dinâmica do fazer musical dos grupos sociais, bem como o acesso àqueles considerados como patrimônio musical da humanidade e contribuir para uma possível e desejável transformação social para uma sociedade onde se prevaleça o valor da dignidade humana para todos os cidadãos.

Apoio de Pesquisas Acadêmicas

Diagnósticos sobre a situação e a distribuição da música clássica no país.
Pesquisas sobre hábitos de “ouvir” e consumo de CD e música.
Formação de base de conhecimento sobre experiências inovadoras e bem sucedidas com a música.
Estudos aprofundados e nacionais sobre a cadeia produtiva da música e projetos/programas para a política pública setorial. Apoio às pesquisas fora da academia.
Apoio à publicação de livros que auxiliem a compreensão do universo musical, o estudo da música e desenvolvimento do aprendizado musical.
Programas de financiamento à pesquisa e publicação por instituições oficiais.

Mapeamento

Precisamos estudar as estratégias políticas e a organização da informação. Sem esse dois pilares, pouco será construído. É preciso concentrar as informações criando banco de dados.
Levantamento de dados para apurar os números dos músicos no Brasil, dos ambientes facilitadores da música, pontos de venda, modelos comerciais do setor, dos investimentos no setor fonográfico brasileiro, dos investimentos das políticas públicas etc.
Criar um portal de projetos, programas, ações e calendário de atividades e eventos da área.
Na área de políticas publicas precisamos mapear todas a produções musicais da cultura brasileira, dos primórdios até hoje. Editoração, revisão e geração de arquivos para impressão da literatura musical.
Proposta de divulgação de pesquisas para apoiar todas as ações realizadas na área da música, catalogando e disponibilizando as ações já existentes.

Criação e manutenção de laboratórios regionais de recuperação de acervo

Criar linhas de pesquisa para preservação.
Em termos de preservação, definir maiores investimentos para a microfilmagem, além da digitação. Promover uma ação emergencial junto às instituições que guardam arquivos históricos para, ao menos, realizar o acondicionamento adequado desse material. É um tesouro nacional que está, em muitos casos, sob o risco de perda permanente.

Realizar seminários nacionais sobre o tratamento arquivístico dos acervos, visando a possibilidade de maior intercâmbio de informações, nacional e internacionalmente, a discussão sobre suportes de armazenamento de som e imagem (microfilme, meios digitais, etc) e a troca de experiências no tratamento e gerência dos arquivos.

É necessário definir prioridades para as produções realizadas e que o governo garanta acervos como o da Orquestra da Rádio e Televisão Cultura que ainda é o melhor exemplo de ação de produção musical que priorizou o repertório brasileiro, a revisão de seu acervo e sua constituição.

Discutir a questão de distribuição que impede uma melhor difusão e devolução para a sociedade dos investimentos realizados.

Ações de apoio dirigido ao setor

Prêmios para identificar, reconhecer e valorizar as diferentes práticas existentes.

Concursos sobre experiências inovadoras na promoção do setor da música.

Prêmios para ações de fomento à música desenvolvidas na escola, na biblioteca, na comunidade, e empresas.

VALORIZAÇÃO DA MÚSICA E DIFUSÃO

Difusão de valores para ampliação do setor
Estimular o aproveitamento da alta qualidade do repertório brasileiro para renovar o mercado internacional que busca novas sonoridades diante de repertórios já desgastados.
Precisamos estimular a participação de todas as esferas públicas para difundir a cultura de qualidade.
Criação de estratégias de difusão interna e externa, de incentivos para edições, gravações e apresentações de fundamentos para o setor.

Discutir a dimensão da música como valor agregado de cultura e não entretenimento.

Criar um relacionamento permanente com as esferas públicas. O setor precisa ter apoio do Estado, mas é importante que sejam gerados mecanismos facilitadores para o interface com o meio privado.
Definir como prioritários projetos como o banco de partituras da ABM.
Exigir programações para espaços específicos para a música brasileira.
Ampliar a execução da música e dos compositores contemporâneos, especialmente os brasileiros.
Difundir a compreensão da música como um negócio a ser lapidado por profissionais.
Propor um grupo competente e profissional que auxilie o governo, diretamente através do Ministério da Cultura, a compreender melhor o setor, para melhor apoiá-lo.

Gerar campanhas institucionais de valorização da apreciação musical, da aquisição de música de qualidade, das fonotecas, da participação do universo da música clássica na televisão, rádio, jornal, internet, revistas outdoors, cinema e outras mídias. Campanhas com testemunhais de formadores de opinião sobre os valores da apreciação da boa música.

Publicação de histórias da música e de suas especificidades, dicas de personalidades e pessoas anônimas da comunidade sobre a música.

Ações para converter o “fomento às práticas gerais da música” em política de Estado
Reformulação da Câmara Setorial da Música. Formulação de políticas nacionais, estaduais e municipais. Marcos legais. Realização de fóruns, congressos, seminários e jornadas para propor agendas sobre a música.
Pesquisas e estudos sobre políticas públicas da música, da formação musical e de público e dos ambientes públicos de apreciação.
Estruturação da área de formulação, coordenação e execução da política setorial.
Criação de fundos e agências para financiamento e fomento à Música.
Criação de grupos de apoio junto a parlamentares e formadores de opinião.
Criação de procedimentos financeiros de apoio ao meio, como fundos especiais, fundos de reserva, mercado de ações, entre outras atribuições financeiras através do BNDS.

Estímulo a produção musical, edições e gravações, além de outras mídias dedicadas à valorização da música e do meio musical
Publicações de catálogos especializados, suplementos especiais, seções, revistas, jornais, portais e sites na internet sobre o meio musical. Resenhas e críticas em jornais e revistas sobre os lançamentos fonográficos e concertos.
Programas permanentes e especiais na tv e no rádio.

APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA DO SETOR

Apoio à cadeia produtiva
Linhas de financiamento para produtores, músicos independentes, formações camerísticas e orquestrais estabelecidas, editoras e selos, distribuidoras, livrarias e lojas de discos e gráficas.

Programas governamentais de aquisição que considerem toda a cadeia produtiva.
Programas de apoio às micros e pequenas empresas, além de produtoras do segmento.
Fóruns sobre políticas da música e da distribuição.
Programas de formação para produtores, lojistas e trabalhadores do mercado musical. Programas para ampliação das tiragens e barateamento do preço do CDs.
Programas de apoio a produção musical independente.

Definir o perfil do produtor profissional, apoiar sua profissionalização e estabelecer funções e regras de relacionamento com o meio. Apoiar o desenvolvimento da formação acadêmica para esta atividade.
Estabelecer regras, taxas e comissionamentos para o setor.

Apoio à distribuição, circulação e consumo de bens da cultura musical
Política para fomentar a abertura de fonotecas e lojas de discos e apoiar as existentes.
Fonotecas em praças públicas.
CDs em bancas de jornal.
Programas de formação de produtores-empreendedores.
Apoio e financiamento ao setor da música culta e de qualidade.
Programas de apoio à abertura de pontos alternativos de venda.
Programas de educação continuada aos trabalhadores de lojas de música.
Programas de apoio aos correios e sistemas alternativos de distribuição.
Rever a lei de incentivo quanto ao largo apoio a séries internacionais de concertos, sem participação proporcional de grupos e músicos brasileiros.
Criar sistemas de isenção de impostos para comercialização (exportação e importação) para CDs e DVDs de música clássica, como ocorre com os livros.
Criar incentivos fiscais à produção local de CDs e DVDs de música clássica: volta da isenção do ICMS para produções locais.

Apoio à cadeia criativa
Instituição e estímulo para a concessão de prêmios nas diferentes áreas e bolsas de criação musical para apoiar compositores e pesquisadores.
Apoio à circulação de compositores, músicos e intérpretes por escolas, bibliotecas/fonotecas, feiras etc.
Apoio à publicação de novos compositores e produção literária do setor.
Investimentos reais nos jovens instrumentistas que serão os principais responsáveis pelo crescimento do setor.

Direitos do setor
Discutir a questão de distribuição que impede uma melhor difusão e devolução para a sociedade das arrecadações já realizadas.
Criar fóruns permanentes sobre direitos autorais e copyrigth restritivo e não restritivo.
Defesa dos direitos do compositor em todas as circunstâncias.
Atuação consistente e definitiva sobre a revisão da estrutura de arrecadação e pagamento do ECAD, sua estrutura societária, sua forma de prestação de contas.
O mercado da música clássica dentro dos sistemas de arrecadação e de direitos autorais ainda é muito incipiente. Necessidade de regulamentação do artigo da Constituição Federal que trata dos critérios de concessão de Rádio e TV e de programação compatível com os interesses de formação de público, com aspectos educacionais e culturais.
Apoio para a regulamentação do artigo da Constituição de 88 que trata do assunto, que irá promover o fim desse verdadeiro monopólio do setor de comunicação.
Promover uma atuação de difusão para mudança do padrão das emissoras de todo o país que reflete e reproduz os produtos das “majors”, ou seja, as rádios do interior dos Estados, pois repetem a programação das capitais ou dos grandes centros dando mais poder a aplicação do “jabá”.
Analisar o real impacto do Creative Commons para este setor, através da realização de fóruns de discussão da questão junto ao mercado.
Fortalecer as instituições existentes para terem mais respaldo do meio.
Somente 11% dos músicos têm elo formal.
Dados do IBGE apontam que só 10,9% dos compositores, músicos e cantores têm vínculo formal de trabalho. A maioria (71,4%) trabalha por conta própria ou sem registro (13,9%).
O músico é visto pela sociedade como prestador de serviço e não trabalhador.
Na média 40% dos músicos de orquestra têm contratos formais e são estáveis. Os demais são contratados via dotação orçamentária, mantendo uma estrutura equivocada de direito trabalhista e de multiplicação de funções, baixo rendimento qualificado e afunilamento do mercado.
Atuar na mudança e regulamentação do sistema de contratação, apoio e direitos trabalhistas do setor.
Atuar diretamente na organização e efetivação da transparência de gestão dos Sindicatos dos Músicos e da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB).
Eliminar recolhimento de 20% de INSS sobre cachês, o que fortalece a cadeia do comercio ilegal de notas fiscais no setor.
Discutir as questões do sistema tributário em todas as instâncias para melhor atender a realidade do músico, compositor e intérprete no país.
Criar um órgão fiscalizador da distribuição de pagamentos e contratações, via Leis de Incentivo ou diretamente, dos efetivos internacionais, para que os recursos aplicados sejam devidamente tributados e retornados ao setor.
Apoio do sistema legislativo quanto aos entraves tributários e de trânsito que produtos estrangeiros fundamentais para a qualificação do setor, tais como importação de encordoamento e peças estruturais para instrumentos, equipamentos, instrumentos específicos e materiais de apoio ao sistema.

Política de Internacionalização da Música Clássica
Participação em feiras internacionais. Programas de exportação de CDs e produtos musicais e apoio quanto ao um sistema integrado para exportação de valores musicais, apresentações, espetáculos e eventos.
Difusão da literatura musical e dos compositores brasileiros no exterior.
Edição e revisão de obras importantes que estão fora de circulação.

Instituições convidadas:

Fotos do Encontro